Apesar de os atendimentos às vítimas das motocicletas estarem crescendo no Recife, assim como o número de mortos e feridos, o transporte de passageiros via aplicativo e com motos, como o serviço de Uber e 99 Moto, vai continuar na capital. E sem qualquer previsão de ser proibido – apesar da legislação municipal que proíbe o mototáxi – ou ao menos regulamentado.
A Prefeitura do Recife estaria estudando a situação, mas sem solução, data ou modelo previstos. Essa indefinição foi confirmada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), durante balanço dos três anos da gestão municipal realizado na Rádio Jornal, nesta quinta-feira (14/12).
Ao ser questionado sobre quais providências serão tomadas pelo município em relação ao aumento das mortes no trânsito envolvendo motocicletas e à explosão dos atendimentos do SAMU Recife – apontados em estatísticas da própria gestão -, João Campos usou uma derrota judicial da Prefeitura de São Paulo relacionada ao transporte por aplicativo com carros como argumento para explicar porque a prefeitura não enfrenta o polêmico tema do serviço de apps por motos – ainda maior às vésperas de uma provável reeleição do prefeito.
“Existia um entendimento em São Paulo, uma política pública criada pelo então prefeito e hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad, construída junto com as empresas de aplicativos para que o serviço não fosse invisível ao poder público, que estava dando certo e que nós pretendíamos seguir. Mas que foi derrubado recentemente pela Justiça, jogando tudo por terra. E isso criou uma nuvem turva sobre o que estava sendo construído”, afirmou João Campos.
Segundo o prefeito, a regulamentação do Uber e 99 Moto está sendo analisada. “Agora, sob a coordenação de Taciana Ferreira, presidente da CTTU (Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife), junto com a Secretaria de Finanças e a Procuradoria Geral, estão sendo realizados diversos estudos sobre a possibilidade de regulamentação de um serviço como esse. São estudos que estão sendo construídos internamente na prefeitura, de forma que não coloque a segurança das pessoas e da cidade em risco”, afirmou.
DECISÃO JUDICIAL EM SÃO PAULO FOI FINANCEIRA E NADA TEM A VER COM REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOS
A decisão judicial citada pelo prefeito João Campos em São Paulo nada tem a ver com o serviço de Uber e 99 Moto. Aliás, nada tem a ver com a regulamentação do serviço – proibido expressamente pela Prefeitura de São Paulo quando a Uber e a 99 tentaram implementar na capital paulista.
Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a cobrança pelo uso do viário que era paga por todas as plataformas de transporte por aplicativo à Prefeitura de São Paulo. O valor era fixado em R$ 0,12 por quilômetro rodado e foi responsável por uma arrecadação que, em 2022, chegou a R$ 241 milhões.
O pagamento estava em vigor há oito anos na capital paulista e foi instituído durante a gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). A cobrança pelo uso do viário sempre foi polêmica desde sua criação, ainda em 2015, e foi derrubada em quase todas as cidades que se atreveram a tentar cobrá-las da Uber e 99.
A concepção da taxa era que ela seria paga pelas empresas de transporte via aplicativo como uma contrapartida pelo uso intensivo do sistema viário da cidade. Mas a decisão não cita o serviço de Uber e 99 Moto, por exemplo, nem faz qualquer referência à regulamentação.
ATENDIMENTOS DE VÍTIMAS DE MOTOS EXPLODEM NO RECIFE
Ao mesmo tempo em que o serviço de Uber e 99 Moto cresce em todo o País, principalmente no Norte e Nordeste brasileiros, o número de atendimentos de vítimas de motos explode no Recife.
Os números são do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Metropolitano Recife e mostram que tanto condutores como passageiros estão sendo impactados. Segundo o SAMU Recife, nos sete primeiros meses de 2023 foram registrados 706 atendimentos de vítimas de quedas e colisões com motocicletas a mais na capital do que no mesmo período de 2022.
E quando o recorte é feito numa comparação com 2021, o aumento é ainda maior: 964 atendimentos a mais. O serviço de Uber e 99 Moto começou a ganhar espaço no País e no Recife exatamente no fim de 2021.
QUASE 3 MIL REGISTROS DE VÍTIMAS DE MOTOCICLETAS EM 2023
Somente entre janeiro e julho de 2023, o SAMU Recife atendeu 2.770 vítimas de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda) com motocicletas na capital.
No mesmo período de 2022 foram 2.064, o que significou 258 a mais do que o mesmo período do ano anterior, 2021, quando o serviço de transporte de passageiros por aplicativo com motos ainda não tinha chegado à capital pernambucana.
Os sete primeiros meses de 2021 tiveram registros de 1.806 vítimas das motos.
Para se ter ideia do estrago que a má condução de motocicletas provoca – potencializada pela fragilidade do veículo, o que exige mais responsabilidade e prudência de quem o conduz e, agora, também dos passageiros -, basta fazer uma comparação com os atendimentos às vítimas dos automóveis.
Enquanto em todo o ano de 2022 o SAMU Recife atendeu 353 vítimas de sinistros de trânsito com carros, as vítimas de motos chegaram a 3.900. Em 2023, foram 245 vítimas de carros nos sete primeiros meses, contra 2.770 de motos – incluídos aí condutores e passageiros, vale ressaltar.
Em 2021 o cenário piora exatamente a partir do segundo semestre, quando os serviços de transporte por motos começam a crescer: 3.374 atendimentos de sinistros de trânsito com motos, dos quais 1.568 foram registrados apenas nos cinco últimos meses do ano.
Enquanto isso, a venda de motos acumula alta de 24% até maio deste ano.
MORTES NO TRÂNSITO DO RECIFE AUMENTARAM 19%
Outro dado preocupante e que acende mais um alerta sobre o perigo do transporte de passageiros em motos é o aumento superior a 19% das mortes no trânsito do Recife entre 2021 e 2022. Foram 105 vidas perdidas na capital no ano passado. Os dados fazem parte do Relatório Anual de Segurança Viária do Recife em 2022, elaborado pela CTTU em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS).
O relatório apontou que as mortes no trânsito aumentaram 19,3% na capital. E que as principais vítimas dos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda) são os pedestres, que corresponderam a 42% dos casos. O número de feridos também aumentou em 2022.
OCUPANTES DE MOTOCICLETAS SEGUEM SENDO AS PRINCIPAIS VÍTIMAS
O Relatório Anual de Segurança Viária confirmou, por mais um ano, que os ocupantes de motocicletas seguem sendo as maiores vítimas do trânsito. Dos 1.806 registros de sinistros de trânsito na capital em 2022, 72% envolveram motociclistas e passageiros das motos.
O relatório não diz, mas o crescimento deve ter relação direta com a explosão do uso de motos como transporte de passageiros – caso do Uber e 99 Moto, por exemplo.
O excesso de velocidade também segue predominante: 32% de todas as infrações de trânsito registradas na cidade em 2022 foram cometidas por condutores que excederam em 20% os limites de velocidade estabelecidos nas vias.
E quem mais desrespeita são os motociclistas: 35% andaram acima desse limite, enquanto os veículos leves representaram 21%. Por sorte, a maioria dos motoristas respeita a velocidade das vias. O relatório apontou que o desrespeito corresponde a 0,2% dos condutores porque, onde há fiscalização por excesso de velocidade, o índice de respeito é de 99,8%.
Fonte: JC